norma nº 5/2018

 ATO DA MESA Nº 05/18 
Entrega de Prêmio Excelência Mulher 
Miracatuense 
 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu, no
uso de suas atribuições legais e, 
Considerando o Decreto Legislativo nº 03/2018 de 
27/04/2018, de autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de Matos; 
Considerando que o referido Projeto de Decreto 
Legislativo foi protocolado no dia 23/02/2018 e tramitou nesta Casa até o dia 
25/04/2018, sendo que permaneceu na Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para análise até o dia 21/03/2018 (por motivo de anulação de 
reuniões), na sequência, foi encaminhado à Comissão de Orçamento, 
Finanças e Contabilidade, permanecendo até o dia 22/03/2018, e após, foi 
encaminhado no dia 23/03/2018 à Comissão de Saúde e Educação, 
permanecendo até o dia 17/04/2018, nesta Comissão, que não emitiu 
parecer, e por este motivo o Presidente da Casa designou o Vereador Moysés 
Sikorski Filho como Relator Especial para o Projeto; 
Considerando que o tempo de tramitação, 
ultrapassou a previsão de entrega, e que a aprovação por unanimidade do 
referido Projeto foi na Sessão do dia 25/04/2018, e que por este motivo não 
foi possível fazer a entrega da premiação no mês de março de 2018, 
conforme dispõe o Decreto; 
Tendo em vista que a entrega em data posterior não 
acarreta prejuízo à esta Casa, às homenageadas, e nem mesmo a nenhum 
outro órgão ou pessoa; 
 R E S O L V E : 
 AUTORIZAR a entrega do Prêmio Excelência Mulher 
Miracatuense 2018 às homenageadas Sra. Ademilda Pereira Moreira Suyama 
e Sra. Flávia Maria Loureiro na próxima Sessão Ordinária, no dia 07/05/2018. 
 
Miracatu, 02 de maio de 2018 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Presidente 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO AMÉRICO ELIEZER DA SILVA 
1º Secretário 2º Secretário