norma nº 57/2018

ATO DO PRESIDENTE Nº 57/18 
Autoriza a abertura de Processo Administrativo 
aquisição de Quadro de Legislatura “Galeria de 
Vereadores” em aço inoxidável, para a Câmara 
Municipal de Miracatu/SP. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, após observados os 
ditames legais resolve: 
 AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com 
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a 
aquisição de Quadro de Legislatura “Galeria de Vereadores” em aço inoxidável 
para a Câmara Municipal de Miracatu/SP, tendo em vista as informações 
contidas no Memorando nº 57/18 – DIR.SEC. 
Miracatu, 03 de maio de 2018. 
Vinícius Brandão de Queiróz 
Presidente