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norma nº 58/2018

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-05-11
Ementa AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS DE AÇO INOX, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP.
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ATO DO PRESIDENTE Nº 58/18 
Autoriza a abertura de Processo Administrativo 
aquisição de lixeiras de aço inox, para a Câmara 
Municipal de Miracatu/SP. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, após observados os 
ditames legais resolve: 
 AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com 
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a 
aquisição de lixeiras de aço inoxidável para a Câmara Municipal de Miracatu/SP, 
tendo em vista as informações contidas no Memorando nº 61/18 – DIR.SEC. 
Miracatu, 11 de maio de 2018. 
Vinícius Brandão de Queiróz 
Presidente

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