norma nº 1308/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.308 DE 15 DE MARÇO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
DECRETO Nº 166 DE 10 DE SETEMBRO DE 
2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. 
nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e; 
Considerando os termos da Lei Municipal nº 1.888 de 21 de fevereiro de 2018;
 DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo IV do Decreto nº 166 de 10 de setembro de 2009, onde 
consta EMEIEF – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Bairro do Engano, passa a ter 
a seguinte redação:
“ EMEIEF Professora Elizebete Xavier”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Miracatu, 15 de março de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.