norma nº 20/2013

 ATO DO PRESIDENTE Nº 20/13 
 “Concede gratificação a servidora.” 
José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no 
uso de suas atribuições legais. 
Considerando a Portaria nº 09/13 , determinando-se o acúmulo de 
funções ao ocupante do cargo de Técnico Operacional Administrativo, a 
partir de 28/06/2013; 
Considerando o artigo 6º da Resolução nº 01/09 
 “ Art.6º- O Presidente da Câmara poderá arbitrar, 
gratificações de até 30% (trinta por cento), do vencimento de qualquer 
servidor da Câmara, no caso de acúmulo de funções ou conforme a 
complexidade da função exercida ou ainda, que possuam sobrecarga de 
serviços”. 
 Resolve: 
Conceder uma gratificação de 15% (quinze por cento), à servidora Julie 
Moraes da Silva – Técnica Operacional Administrativa, RG 47.778.501-3, a 
partir de 01/07/2013. 
 
Miracatu, 01 de julho de 2013. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente