norma nº 62/2018

 
 
 ATO DO PRESIDENTE Nº 62/18 
“Determina pagamento de subsídio a Vereadores”. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais 
e, 
 Considerando o ofício do Poder Executivo 
Municipal sob nº 272/2018 , que encaminhou cópia de Portaria nº 
137 de 16 de maio de 2018, de nomeação do Vereador Josué 
Afonso dos Santos Junior no cargo em comissão de Diretor do 
Departamento de Agricultura e Abastecimento, bem como a posse 
da 1ª Suplente de Vereador da coligação 
PSDB/PTB/PSD/PRP/PV/DEM, Silmara de Souza Romero em 22 
de maio de 2018; 
 R E S O L V E : 
 Determinar o pagamento do subsídio referente 
ao mês de maio de 2018 aos Vereadores mencionados da 
seguinte maneira, conforme Parecer da Procuradoria Jurídica de 
15/4/2016 em assunto análogo: 
1 - Josué Afonso dos Santos Junior – R$ 2.994,84 referente a 
duas Sessões Ordinárias e 15 dias; 
2 - Silmara de Souza Romero - R$ 1.597,25 referente a uma 
Sessão Ordinária e nove dias. 
Miracatu, 28 de maio de 2018. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Presidente