| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2018 |
| Date | 2018-06-05 |
| Ementa | Coloca à disposição as Contas do Município de Miracatu referente ao exercício de 2017 |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 67/18 Coloca à disposição as Contas do Município de Miracatu referente ao exercício de 2017 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 49 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 04 de maio de 2000, e artigo 124 da Lei Orgânica do Município, torna público que as Contas do Município de Miracatu referente ao exercício de 2017, estão disponíveis para consulta na internet conforme links abaixo relacionados: Movimentações da Receita e Despesa Diária http://transparencia.tce.sp.gov.br/despesa-detalhe-lista/miracatu/2017 http://transparencia.tce.sp.gov.br/receitaslancamentos/miracatu/2017/62.693.560%2C33?ds_orgao=&ds_fonte_recurso=&d s_alinea=&ds_subalinea=&mes_referencia=All Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo das Variações Patrimoniais http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2017&tipo_conta=Balanc etes Balancete Orçamentário de Receita e Despesa http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2017&tipo_conta=Balanc etes Repasse às Entidades do 3º Setor http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2017&tipo_conta=Repass es+a+Entidades+do+3%BA+Setor Relatório Bimestral – Lei de Responsabilidade Fiscal http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2017&tipo_conta=LRF+- +RREO Relatório Quadrimestral – Lei de Responsabilidade Fiscal http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2017&tipo_conta=LRF+- +RGF Relatório trimestral – Aplicação Recurso Próprio - Ensino http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2017&tipo_conta=LRF+- +Educacao++Ensino Relatório trimestral – Aplicação do Fundeb http://miracatu.sp.gov.br/Contaspublicas/lista.php?ano=2017&tipo_conta=LRF+- +Educacao+Fundeb Peças de Planejamento – PPA/LDO/LOA para 2017 http://www.transparencia.miracatu.sp.gov.br/PPALDO Recebimento de Recursos Federais em 2017: http://www.transparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=sp&Estado=s ao%20paulo&CodMunicipio=6699&Municipio=MIRACATU&CodOrgao=&Orgao=&T ipoConsulta=0&Periodo Os documentos físicos encaminhados à Câmara Municipal pela Prefeitura Municipal através de ofício nº 284/2018, protocolo nº 612/18, estão à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade para visualização nos dias úteis, no horário das 8 às 12hs e das 13 às 17hs na Câmara Municipal de Miracatu. Miracatu, 05 de junho de 2018. Vinícius Brandão de Queiroz Presidente