| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2018 |
| Date | 2018-03-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3242 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.310 DE 21 DE MARÇO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.400,00 (dois e quatrocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.01 Gestão SUS 10.301.0004.2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhista 184 2.400,00 Total da Suplementação: 2.400,00 Art. 2ºA suplementação dar-se-á pela anulação das fichas abaixo. 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.01 Gestão SUS 10.301.0004.2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas 179 2.400,00 Total da Anulação: 2.400,00 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 21 de março de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.