| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3244 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.312 DE 26 DE MARÇO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.242,76 (trinta e nove mil e duzentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0003.2003 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 536 20.000,00 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.01 Gestão SUS 10.122.0002.2010 Manutenção Do Serviço de Saúde 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 136 19.242,76 Total da Suplementação: 39.242,76 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das fichas abaixo. 01.05.00 Fundo Municipal de Assistência Social 01.05.01 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0003.2008 Manutenção da Atividades de Apoio à Família 3.3.90.30 Material de Consumo 117 20.000,00 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.01 Gestão SUS 10.122.0002.2010 Manutenção Do Serviço de Saúde 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 133 19.242,76 Total da Anulação: 39.242,76 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 26 de março de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.