| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1314 / 2018 |
| Date | 2018-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.314 DE 29 DE MARÇO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.111,03 (dez mil cento e onze reais e três centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003. 2003 Manutenção do Fundo Municipal Assistência Social 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 104 01.510.00 00 2.385,82 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.01 GESTÃO DO SUS 10.3010004. 2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 184 01.310.00 00 7.725,21 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 15.4520002. 2023 Manutenção dos Serviços Funerários 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 470 01.110.00 00 2.000,00 Total da Suplementação 12.111,03 Art. 2º A suplementação das Fichas dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003. 2003 Manutenção do Fundo Municipal Assistência Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100 01.510.00 00 2.385,82 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.01 GESTÃO DO SUS 10.3010004. 2013 Manutenção da Atenção Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 179 01.310.00 00 7.725,21 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 15.4520002. 2023 Manutenção dos Serviços Funerários 3.3.90.30 Material de Consumo 468 01.110.00 00 2.000,00 Total da Anulação 12.111,03 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 29 de março de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.