| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3247 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.315 DE 03 DE ABRIL DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.036,69 ( mil e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2430003. 2038 Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 81 01.510.00 00 395,93 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.06 FUNDEB 12.3650005. 2035 Manut. FUNDEB 60% Infantil 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 306 02.261.00 00 640,76 Total da Suplementação 1.036,69 Art. 2º A suplementação das Fichas dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICH A D.R. VALO R 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003. 2003 Manutenção do Fundo Municipal Assistência Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100 01.510.00 00 395,93 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.06 FUNDEB 12.3650005. 2035 Manut. FUNDEB 60% Infantil 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 303 02.261.00 00 640,76 Total da Anulação 1.036,69 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 03 de abril de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.