| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 2018 |
| Date | 2018-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.316 DE 09 DE ABRIL DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.420,77 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte reais e setenta e sete centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 26.7820002. 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 397 01.110.00 00 17.655,52 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002. 2023 Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 467 01.110.00 00 9.765,25 Total da Suplementação 27.420,77 Art. 2º A suplementação das Fichas dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 26.7820002. 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 394 01.110.00 00 17.655,52 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 15.4520002. 2023 Manutenção dos Serviços Funerários 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 464 01.110.00 00 9.765,25 Total da Anulação 27.420,77 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 09 de abril de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.