| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1317 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.317 DE 19 DE ABRIL DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.717,80 (sete mil setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004. 2011 Manutenção Equipe de Saúde da Família 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 157 01.310.00 00 3.150,00 01.09.00 DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E 01.09.01 DESENVOLVIMENTO DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E 13.3920002. DESENVOLVIMENTO 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 339 01.110.00 00 1.000,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002. 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 528 02.000.00 00 3.567,80 Total da Suplementação 7.717,80 Art. 2º A suplementação das Fichas 157 e 339 dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 15.4520002. 2032 Manutenção da Limpeza Pública 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 483 01.310.00 00 3.150,00 01.09.00 DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E 01.09.01 DESENVOLVIMENTO DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E 13.3920002. DESENVOLVIMENTO 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 338 01.110.00 00 1.000,00 Total da Anulação 4.150,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º A suplementação da ficha 528 dar-se-á pelo superávit financeiro da conta do Banco do Brasil Agência 2302-7, Conta corrente n° 18.902-2- Pavimentação Asfáltica Vila Matsuda. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 19 de abril de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.