norma nº 1318/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
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DECRETO Nº 1.318 DE 19 DE ABRIL DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
 DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de 
R$ 500,00 ( quinhentos reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26.7820002.
2001
Manutenção do Departamento
3.3.90.36 Outros serviços de Terceiros- Pessoa Física 400 01.110.00
00
500,00
Total da Suplementação 500,00
Art. 2º A suplementação da Ficha dar-se-á pela anulação da dotação conforme 
discriminado abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26.7820002.
2001
Manutenção do Departamento
3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 398 01.110.00
00
 500,00
Total da Anulação 500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Miracatu, 19 de abril de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.