| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 2018 |
| Date | 2018-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3253 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.321 DE 26 DE ABRIL DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.870,44 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003. 2003 Manut. do Fundo Mun. Assist. Social 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 114 01.510.00 00 9.870,44 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004. 2011 Manut. Equipe Saúde da Família 3.3.90.30 Material de Consumo 154 01.310.00 00 30.000,00 01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004. 2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 3.3.90.30 Material de Consumo 215 01.310.00 00 12.000,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.1220005. 2014 Manut. Serviços Educacionais 3.3.90.14 Diárias- Pessoal Civil 241 01.220.00 00 4.000,00 Total da Suplementação 55.870,44 Art. 2º A suplementação no valor de R$ 9.776,55 da Ficha 114 dar-se-á pelo Superávit financeiro 2017 das contas no valor de R$ 9.776,55 conforme discriminado abaixo: C/c nº 19.932-x - R$2.805,35 C/c nº 18.030-0 - R$ 2.795,96 C/c nº 19.931-1 - R$ 1.465,47 C/c nº 18.029-7 - R$ 2.709,77 Parágrafo único- O restante da suplementação da ficha 114 dar-se-á pela anulação da ficha conforme discriminado abaixo: 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 08.2440003. 2003 Manut. do Fundo Mun. Assist. Social 3.3.90.30 Material de Consumo 107 01.510.00 00 93,89 Total da Anulação 93,89 Art. 3º A suplementação das demais Fichas dar-se-á pela anulação da dotação conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 15.4520002. 2032 Manutenção da Limpeza Pública 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 483 01.110.00 00 42.000,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 12.1220005. 2014 Manut. Serviços Educacionais 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 245 01.220.00 00 4.000,00 Total da Anulação 46.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 26 de abril de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.