| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 2018 |
| Date | 2018-05-16 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.330 DE 16 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.536,41 (oito mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.3040004.2042 Manutenção da Vigilância em Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 231 7.100,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.3650005.2035 Manutenção Fundeb 60% Infantil 31.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 306 1.436,41 Total da Suplementação: 8.536,41 Art. 2º A suplementação da Ficha 306 dar-se-á pela anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.3650005.2035 Manutenção Fundeb 60% Infantil 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 303 1.436,41 Total da Anulação: 1.436,41 Art. 3º O restante da suplementação dar-se-á conforme discriminado abaixo: Ficha 306- Superávit Financeiro da conta do Banco do Brasil nº 16.310-4 no valor de R$ 7.100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 16 de maio de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.