| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 2018 |
| Date | 2018-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.331 DE 17 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.315,17 (vinte mil trezentos e quinze reais e dezessete centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICH A D.R. VALOR 01.12.00 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.5410002. 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 411 01.110.00 00 20.315,17 Total da Suplementação 20.315,17 Art. 2º A suplementação das Fichas dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICH A D.R. VALOR 01.12.00 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.5410002. 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 408 01.110.00 00 10.315,17 3.1.90.13 Obrigações Patronais 409 01.110.00 00 10.000,00 Total da Anulação 20.315,17 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 17 de maio de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.