| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.333 DE 25 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 196.359,60 (cento e noventa e seis mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003. 2003 Manutenção do Fundo Mun. Assist. Social 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 109 01.510.00 00 8.397,31 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002. 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 451 01.110.00 00 7.136,64 15.4520002. 2027 Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo 3.3.90.30 Material de Consumo 478 01.110.00 00 500,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004. 2011 Manutenção Equipe Saúde da Família 3.3.90.30 Material de Consumo 554 05.300.00 19 6.500,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 157 01.310.00 00 4.000,00 10.3010004. 2013 Manutenção da Atenção Básica 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 555 05.300.00 19 30.000,00 10.3010004. 2021 Assistência Farmacêutica Básica 3.3.90.30 Material de Consumo 556 05.300.00 19 63.500,00 10.3010004. 2011 Manutenção Equipe de Saúde da Família 01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004. 2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 3.3.90.30 Material de Consumo 215 01.310.00 00 70.363,65 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.04 ENSINO INFANTIL 12.3650005. 2017 Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 278 01.210.00 00 662,00 01.09.00 DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO 01.09.01 ECONÔMICO DEPARTAMENTO MUN. CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 13.3920002. 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 339 01.110.00 00 5.000,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002. 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 355 01.110.00 00 300,00 Total da Suplementação 196.359,60 Art. 2º A suplementação das Fichas dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2430003. 2038 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.30 Material de Consumo 82 01.510.00 00 501,00 08.2430003. 2504 Manut. da Prot. Soc. Especial- Alta Complexidade 3.3.90.30 Material de Consumo 85 01.510.00 00 500,00 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 90 01.510.00 00 889,20 08.2430003. 2506 Manut. da Prot. Soc. Especial- Média Complexidade 3.3.90.30 Material de Consumo 92 01.510.00 00 2.500,00 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 98 01.510.00 00 1.500,00 08.2440003. 2003 Manut. do Fundo Mun. Assist. Social 3.3.90.30 Material de Consumo 107 01.510.00 00 407,11 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 116 01.510.00 00 1.000,00 01.05.02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 08.2410003. 2004 Manutenção das Atividades do Idoso 3.3.90.30 Material de Consumo 121 01.510.00 00 600,00 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 125 01.510.00 00 500,00 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 15.4520002. 2032 Manutenção de Limpeza Pública 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 483 01.110.00 00 79.800,00 15.4520002. 2045 Manutenção Ser. Vigilantes Mun. e Defesa Civil 3.1.90.13 Obrigações Patronais 488 01.110.00 00 7.136,64 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004. 2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 217 01.310.00 00 363,65 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.02 ENSINO FUNDAMENTAL 12.3610005. 2002 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 262 01.220.00 00 662,00 Total da Anulação 96.359,60 Art. 3º As fichas 554, 555 e 556 serão suplementadas por excesso de arrecadação da ficha de receita n° 243- Incremento Temporário do PAB no valor de R$ 100.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 25 de maio de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.