norma nº 1334/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
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DECRETO Nº 1.334 DE 25 DE MAIO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO 
EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO 
BRASIL NA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO 22 e 
27/06/ 2018”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade 
R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no 
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os jogos do Brasil na 1ª Fase da Copa do Mundo / 2018;
 DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o expediente das repartições municipais nos dias 22 e 27 de junho de 2018.
§ 1º - No dia 22 de junho o expediente será das 13h às 17h30min.
§ 2º - No dia 27 de junho o expediente será das 8h às 12h.
Art. 2º - As atividades cujos serviços são considerados essenciais à população, permanecerão 
em funcionamento normal e com horários de expediente inalterado.
Parágrafo Único – Entende-se por serviços essenciais:
I - o atendimento de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal;
II - limpeza pública e coleta de lixo;
III – funcionamento do cemitério;
IV – transporte coletivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Miracatu, 25 de maio de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.