| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1335 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3279 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.335 DE 29 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.986,07 (cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e sete centavos) destinados, a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004. 2011 Manutenção Equipe Saúde da Família 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 153 01.310.00 00 3.386,07 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.04 ENSINO INFANTIL 12.3650005. 2017 Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 278 01.210.00 00 800,00 01.09.00 DEPARTAMENTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO 01.09.01 SOCIAL DEPARTAMENTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO 13.3920002. SOCIAL 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 339 01.110.00 00 300,00 01.12.00 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.5410002. 2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.36 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 414 01.110.00 00 1.500,00 Total da Suplementação 5.986,07 Art. 2º A suplementação das fichas dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUTENÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS 15.4520002. 2032 Manutenção da Limpeza Pública 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 483 01.110.00 00 3.387,07 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.04 ENSINO INFANTIL 12.3650005. 2017 Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.30 Material de Consumo 274 01.210.00 00 800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.09.00 DEPARTAMENTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 01.09.01 DEPARTAMENTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO EEEEEEEEDEDEDEDEDESENDESENVOLVIMENTO SOCIAL 13.3920002. 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 340 01.110.00 00 300,00 01.12.00 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPARTAMENTO MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.5410002. 2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.14 Diárias- Pessoal Civil 412 01.110.00 00 1.500,00 Total da Anulação 5.986,07 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 29 de maio de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.