| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 2018 |
| Date | 2018-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.339 DE 08 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.296.992,32 ( um milhão, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.01 GESTÃO DO SUS 10.1220002. 2010 Manutenção do Serviço de Saúde 3.3.90.30 Material de Consumo 547 02.30 0.007 8 470.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 548 02.30 0.007 8 30.000,00 01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004. 2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 544 02.30 0.007 5 150.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 545 02.30 0.007 6 200.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 546 02.30 0.007 7 175.000,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4510001. 1003 Pavimentação Asfáltica Urbana 4.4.90.51 Obras e Instalações 550 02.10 0.009 5 150.000,00 15.4520002. 2029 Manutenção de Estradas Vicinais 4.4.90.51 Obras e Instalações 549 02.10 0.009 4 121.992,32 Total da Suplementação 1.296.992,32 Art. 2º A suplementação dar-se-á pelo provável excesso de arrecadação referente aos convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 08 de junho de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal.