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norma nº 1340/2018

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 1340 / 2018
Date 2018-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.340 DE 08 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 6.803,69 (seis mil oitocentos e três reais e sessenta e nove centavos), destinados 
a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR
01.04.00 Departamento Municipal de Administração
01.04.01 Departamento Municipal de Administração
04.1220002.2001 Manutenção do Departamento
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 65 5.000,00
01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços
01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços
15.4520002.2001 Manutenção do Departamento
4.4.90.51 Obras e Instalações 359 1.803,69
Total da Suplementação: 6.803,69
Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação de dotação 
conforme discriminado abaixo:
01.04.00 Departamento Municipal de Administração
01.04.01 Departamento Municipal de Administração
04.1220002.2001 Manutenção do Departamento
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 65 5.000,00
01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços
01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços
15.4520002.2029 Manutenção de Estradas Vicinais
3.3.90.30 Material de Consumo 386 1.803,69
Total da Anulação: 6.803,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Miracatu, 08 de junho de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.

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