| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 2018 |
| Date | 2018-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.341 DE 08 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.185,35 (setenta e quatro mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 Departamento Jurídico Municipal 01.02.01 Departamento Jurídico Municipal 28.8430000.0002 Amortização e Encargos da Dívida 4.6.90.71 Principal da Dívida Resgatada 38 73.500,00 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.4510001.1003 Pavimentação Asfáltica Urbana 4.4.90.51 Obras e Instalações 345 685,35 Total da Suplementação: 74.185,35 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação de dotação conforme discriminado abaixo: 01.02.00 Departamento Jurídico Municipal 01.02.01 Departamento Jurídico Municipal 03.0920002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 27 20.000,00 01.04.00 Departamento Municipal de Administração 01.04.01 Departamento Municipal de Administração 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 58 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.4520002.2029 Manutenção de Estradas Vicinais 3.1.90.13 Obrigações Patronais 383 10.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 386 685,35 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.7820002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 395 4.000,00 01.12.00 Departamento Mun. Agric. Abast. e Meio Ambiente 01.12.01 Departamento Mun. Agric. Abast. e Meio Ambiente 18.5410002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 409 8.000,00 01.14.00 Departamento Municipal de Compras e Projetos 01.14.01 Departamento Municipal de Compras e Projetos 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.13 Obrigações Patronais 437 16.500,00 01.15.00 Departamento Mun. Manut. Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Mun. Manut. Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2045 Manutenção Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil 3.1.90.13 Obrigações Patronais 488 5.000,00 Total da Anulação: 74.185,35 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 08 de junho de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.