| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2018 |
| Date | 2018-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3288 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.336 DE 30 DE MAIO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.699,52 (cento e dezessete mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.01 Departamento Municipal de Educação 12.1220005.2014 Manutenção dos Serviços Educacionais 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 244 400,00 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 289 1.150,00 12.3650005.2036 Manutenção Fundeb 40% Infantil 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 311 73.265,00 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 351 3.160,00 4.4.90.51 Obras e Instalações 557 3.924,52 01.11.00 Departamento Municipal de Transportes 01.11.01 Departamento Municipal de Transportes 26.7820002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 400 2.800,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 559 8.000,00 01.14.00 Departamento Municipal de Compras e Projetos 01.14.01 Departamento Municipal de Compras e Projetos 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 443 25.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Total da Suplementação: 117.699,52 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação de dotação conforme discriminado abaixo: 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.01 Departamento Municipal de Educação 12.1220005.2014 Manutenção dos Serviços Educacionais 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 245 400,00 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 284 74.415,00 01.10.00 Departamento Municipal de Obras e Serviços 01.10.01 Departamento Municipal de Obras e Serviços 15.4520002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 362 5.960,00 01.04.00 Departamento Municipal de Administração 01.04.01 Departamento Municipal de Administração 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 65 25.000,00 Total da Anulação: 105.775,00 Art. 3º A suplementação da ficha das fichas 557 e 559 dar-se-ão respectivamente por provável excesso de arrecadação de Convênio no valor de R$ 3.924,52 e por superávit financeiro da conta do banco do Brasil nº 12.558-x CIDE no valor de R$8.000,00. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 30 de maio de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativos Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.