| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3290 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.346 DE 26 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.701,07 (sessenta e seis mil setecentos e um reais e sete centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.1220005.2014 MANUTENÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS 3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 244 17.400,00 01.12.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 185410002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 411 9.643,70 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004.2041 MANUTENÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 217 35.000,00 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003.2003 MANUT. DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 114 4.657,37 Total da Suplementação: 66.701,07 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.1220005.2014 MANUTENÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 245 17.400,00 01.12.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 185410002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 408 9.643,70 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002.2032 MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 483 35.000,00 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2440003.2003 MANUT. DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 112 4.657,37 Total da Anulação: 66.701,07 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 26 de junho de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.