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norma nº 1348/2018

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 1348 / 2018
Date 2018-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.348 DE 29 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil Reais) destinados a reforçar a seguinte dotação 
orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ficha DR Valor
01.15.00 – Depto Mun Manut Serviços Públicos Gerais
01.15.01 – Depto Mun Manut Serviços Públicos Gerais
15.452.0002.2001 – Manutenção do Departamento
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – P.J 562 01.130.0000 18.000,00
Total da Suplementação 18.000,00
Art. 2º A presente suplementação dar-se-á pelo Superávit Financeiro apurado 
na Conta do Banco do Brasil 12.558-X em 31/12/2017 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil 
Reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 29 de junho de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.

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