norma nº 1349/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.349 DE 29 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ficha DR Valor
01.08.00 – Depto Mun de Educação
01.08.04 – Ensino Infantil
12.365.0005.2017 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais 271 01.210.0000 6.000,00
Total da Suplementação 6.000,00
Art. 2º A presente suplementação dar-se-á pela anulação parcial da seguinte 
dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Ficha DR Valor
01.08.00 – Depto Mun de Educação
01.08.04 – Ensino Infantil
12.365.0005.2017 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 272 01.210.0000 6.000,00
Total da Suplementação 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 29 de junho de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.