norma nº 28/2013

ATO DO PRESIDENTE Nº 28/13 
Nomeia Comissão de Licitação 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
 RESOLVE: 
Artigo 1º - Nomear a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de 
Miracatu para o exercício de 2013, que será composta pelos seguintes 
servidores: 
 1 – Viviane Vidal de Campos – Diretora de Secretaria - Presidente
 2 - Ednaldo Alves – Contador - Membro 
 3 – Julie Moraes Silva– Técnica Operacional Administrativa - 
Membro
Artigo 2º - Compete à Comissão: 
I – Realizar todos os processos licitatórios para a aquisição de bens e 
serviços, devendo proceder nos ter da Lei nº 8.666/93; 
II – Em caso de dispensa, mesmo em razão do valor, deverá ser feita 
pesquisa de preço para obter a proposta mais vantajosa para a 
Câmara Municipal de Miracatu/SP. 
Miracatu, 09 de agosto de 2013. 
JOSÉ FANES DOS SANTOS 
Presidente