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norma nº 15/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-07-25
EmentaConcede dez dias de férias à funcionária VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA no período de 30/7/18 a 08/8/18
native_id3315

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PORTARIA Nº 15/18 
 “Concede férias a funcionária.” 
 Vinícius Brandão de Queiroz, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias à 
funcionária VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA - 
Copeira, atendendo a requerimento, no período de 30 de 
julho de 2018 a 08 de agosto de 2018, referente ao período 
aquisitivo de 02/04/17 a 01/04/18. 
 Resolve, ainda, autorizar o pagamento 1/3 
(um terço) a mais da remuneração alusivo ao usufruto das 
férias anuais, conforme disposto no Artigo 121 da Lei 
Complementar nº 006/12, de 09 de abril de 2012. 
 Miracatu, 25 de julho de 2018. 
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente

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