| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1358 / 2018 |
| Date | 2018-07-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.358 DE 27 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.800 (setenta e um mil e oitocentos reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 28.8430000.0002 Amortização e Encargos da Dívida 4.6.90.71 Principal da dívida contratual resgatada 38 70.800,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 354 1.000,00 Total da Suplementação: 71.800,00 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01.04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 65 70.800,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 369 1.000,00 Total da Anulação: 71.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 27 de julho de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.