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norma nº 1360/2018

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 1360 / 2018
Date 2018-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.360 DE 31 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) destinados a reforçar a seguinte dotação 
orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR
01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.2440003.
2003
Manut. do Fundo Mun. Assist. Social
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 109 880,00
Total da Suplementação 880,00
Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação da dotação conforme 
discriminado abaixo:
01.01.00 GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 GABINETE DO PREFEITO
04.1220002.
2005
Publicidade e Propaganda
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 15 880,00
Total da Anulação 880,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 31 de julho de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.

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