| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 2018 |
| Date | 2018-07-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3327 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.361 DE 31 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.269,35 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.04 Ensino Infantil 12.3650005.2017 Manutenção do Ensino Infantil 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 270 16.420,67 3.1.90.13 Obrigações Patronais 271 5.398,68 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 286 20.200,00 01.09.00 Departamento Mun. Cultura, Turismo e Desenvolvimento 01.09.01 Departamento Mun. Cultura, Turismo e Desenvolvimento 13.3920002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 334 2.250,00 Total da Suplementação: 44.269,35 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação de dotação conforme discriminado abaixo: 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.02 ENSINO FUNDAMENTAL 12.3610005.2002 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 256 21.819,35 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.08.06 FUNDEB 12.3610005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 284 20.200,00 01.01.00 Gabinete do Prefeito 01.01.01 Gabinete do Prefeito 04.1220002.2005 Publicidade e Propaganda 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 15 2.250,00 Total da Anulação: 44.269,35 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 31 de julho de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.