| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 2018 |
| Date | 2018-08-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.362 DE 07 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.521,20 (duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e um reais e vinte centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 28.8430000.0002 Amortização e Encargos da Dívida 4.6.90.71 Principal da dívida contratual resgatada 38 100.500,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2029 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.30 Material de Consumo 386 5.500,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2013 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 179 159.521,20 Total da Suplementação: 265.521,20 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.01.00 GABINETE DO PREFEITO 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2005 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 15 5.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 03.0920002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 26 10.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 34 1.800,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.01 GESTÃO DO SUS 10.1220002.2010 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE 3.1.90.13 Obrigações Patronais 134 15.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 135 8.571,20 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 142 1.900,00 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.30100004.2024 MANUTENÇÃO DA SAÚDE MENTAL 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 199 8.600,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 207 18.000,00 01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.30200004.2041 MANUTENÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR 3.1.90.13 Obrigações Patronais 211 20.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 219 10.000,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE VIAS PÚBLICAS 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 362 40.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 371 3.000,00 15.4520002.2029 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 382 40.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 383 5.000,00 01.11.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 01.11.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 26.7820002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 394 10.000,00 01.12.00 DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPARTAMENTO MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 18.5410002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 408 30.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 409 5.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 410 4.000,00 01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 27.8120002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 3.1.90.13 Obrigações Patronais 423 2.500,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 424 5.000,00 01.14.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS 01.14.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS 04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 436 20.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 444 1.650,00 Total da Anulação: 265.521,20 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 07 de agosto de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.