| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 2018 |
| Date | 2018-08-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3350 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.366 DE 22 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.783,06 (cento e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e seis centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.2430003.2504 Manut. da Proteção Social Especial- Alta Complexidade 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 90 10.000,00 08.2440003.2003 MANUT. DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 101 73.500,00 3.3.90.30 Material de Consumo 107 8.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 108 17.800,00 08.2440003.2008 Manut. Atividades de Apoio à Família 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica 118 53.100,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS 15.4520002.2001 Manut. do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica 355 383,06 Total da Suplementação: 162.783,06 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 08.2430003.2504 Manut. da Proteção Social Especial- Alta Complexidade 3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 510 10.000,00 08.2440003.2003 MANUT. DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100 35.800,00 08.2440003.2008 Manut. Atividades de Apoio à Família 3.3.90.390 Material de Consumo 117 116.600,00 01.01.00 GABINETE DO PREFEITO 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2009 Fundo Social de Solidariedade 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 20 383,06 Total da Anulação: 162.783,06 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 22 de agosto de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.