| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 2018 |
| Date | 2018-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.367 DE 23 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.440,00 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R VALOR 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 53 01.110.0000 540,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2021 Assistência Farmacêutica Básica 3.3.90.30 Material de Consumo 194 02.300.0013 5.900,00 Total da Suplementação: 6.440,00 Art. 2º A suplementação da Ficha 194 dar-se-á pelo excesso de arrecadação da ficha de receita n° 128- Glicemia fundo a fundo Art. 3º A suplementação da ficha 53 dar-se-á pela anulação conforme discriminado abaixo: 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.30 Material de Consumo 46 01.110.0000 540,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 23 de agosto de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.