norma nº 1368/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
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DECRETO Nº 1.368 DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 168.352,66 (cento e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e 
sessenta e seis centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR
01.07.00 Fundo Municipal de Saúde
01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004.2041 Manutenção da Unidade Hospitalar
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 216 168.352,66
Total da Suplementação: 168.352,66
Art. 2º A suplementação da ficha 216 dar-se-á pela anulação da dotação 
conforme discriminado abaixo:
01.07.00 Fundo Municipal de Saúde
01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004.2041 Manutenção da Unidade Hospitalar
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 217 168.352,66
Total da Anulação: 168.352,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 23 de agosto de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.