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norma nº 1369/2018

Tipo Decreto do Executivo
Número / Ano 1369 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 1.369 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$218.957,00 (duzentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e sete reais)
destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2011 Manutenção Equipe Saúde da Família
3.3.90.30 Material de Consumo 567 05.300.0059 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros 
– Pessoa Jurídica
568 05.300.0059 5.000,00
4.4.90.52 Equipamento e Material 
Permanente
569 05.300.0059 3.900,00
01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004.2041 Manutenção da Unidade Hospitalar
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros 
– Pessoa Jurídica
217 01.310.0000 35.000,00
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.06 FUNDEB
12.36500052036 Manutenção Fundeb 40% Infantil
3.1.90.94 Indenizações e 
Restituições Trabalhistas
312 02.262.0000 5.057,00
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15.4510002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas
3.3.90.30 Material de Consumo 367 01.110.0000 10.000,00
01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS 
01.15.01 GERAIS
15.4520002.2027 GERAIS Manutenção da Coleta e Exportação do Lixo
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros 
– Pessoa Jurídica
479 01.110.0000 150.000,00
Total da Suplementação 218.957,00
Art. 2º A suplementação das fichas dar-se-á pela anulação das dotações 
conforme discriminado abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.
2011
Manutenção Equipe Saúde da Família
3.1.90.11 Venc. e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 149 05.300.00
02
18.900,00
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
01.08.06 DE EDUCAÇÃO FUNDEB
12.3650005.
2035
Manutenção Fundeb 60% Infantil
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas￾Pessoal Civil
303 02.261.00
00
5.057,00
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15.4510002.
1009
Implantação do Distrito Industrial
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 347 01.110.00
00
195.000,0
0
Total da Anulação 218.957,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 24 de agosto de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.

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