| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3354 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.370 DE 31 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.619,20 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.03.00 Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento 01.03.01 Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento 04.1230002.2001 Manutenção do Departamento 3.1.90.93 Indenizações e Restituições 53 69,20 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.01 Gestão do SUS 10.122.0002.2010 Manutenção do Serviço de Saúde 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 140 67.500,00 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.04 Educação Infantil 12.365.0005.2017 Manutenção do Ensino Infantil 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 270 16.980,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 271 5.520,00 01.08.06 Fundeb 12.361.0005.2031 Manutenção do Fundeb 40% Fundamental 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 287 11.250,00 01.08.07 Transporte Escolar 12.3610005.2015 Manutenção do Transporte 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 320 74.300,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 321 20.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.09.00 Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 01.09.01 Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Desenv. Econômico 12.365.0005.2017Manutenção do Ensino Infantil 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 334 2.800,00 Total da Suplementação: 198.619,20 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das fichas abaixo. 01.15.00 Departamento Mun. Manut. Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Mun. Manut. Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2020 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 462 50.000,00 15.450002.2032 Manutenção de Limpeza Pública 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 483 20.369,20 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 Fundeb 12.361.0005.2031 Manutenção do Fundeb 40% Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 284 11.250,00 01.08.07 Transporte Escolar 12.3610005.2015 Manutenção do Transporte 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 325 117.000,00 Total da Anulação: 198.619,20 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 31 de agosto de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.