| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3356 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.371 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.245,92 (cento e sessenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.15.00 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 01.15.01 Departamento Municipal de Manutenção e Serviços Públicos Gerais 15.4520002.2027 Manutenção da Coleta e Exportação do Lixo 3.3.90.39 Outros serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 479 168.245,92 Total da Suplementação: 168.245,92 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação de dotação conforme discriminado abaixo: 01.01.00 GABINETE DO PREFEITO 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.1220002.2009 Fundo Social de Solidariedade 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 20 6.524,94 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2024 Manutenção da Saúde Mental 3.3.90.30 Material de Consumo 203 10.150,50 3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 205 5.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 208 12.031,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4510001.1003 Pavimentação Asfáltica Urbana 4.4.90.51 Obras e Instalações 345 9.336,20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 15.451002.1009 Implantação do Distrito Industrial 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 347 5.000,00 01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 27.8120002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.30 Material de Consumo 427 2.417,50 3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 428 10.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 429 13.249,71 01.14.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS 01.14.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS 04.1220002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.36 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 442 1.500,00 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS GERAIS 15.4520002.2001 Manutenção do Departamento 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 460 3.175,00 15.4520002.2020 Manutenção da Iluminação Pública 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 462 67.115,86 15.4520002.2027 Manutenção da Coleta e Exportação do Lixo 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 481 4.026,00 15.4520002.2032 Manutenção da Limpeza Pública 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica 483 18.719,21 Total da Anulação: 168.245,92 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 04 de setembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.