| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3357 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.372 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.393,85 (cento e quarenta e oito mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 53 1,02 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2013 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 184 1.914,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.3630005.2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 251 5.000,00 01.08.04 ENSINO INFANTIL 12.3650005.2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANIL 3.3.90.30 Material de Consumo 570 141.478,83 Total da Suplementação: 148.393,85 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.30 Material de Consumo 46 1,02 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2013 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.13 Obrigações Patronais 182 1.914,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.3630005.2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 252 5.000,00 01.08.04 ENSINO INFANTIL 12.3650005.2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANIL 4.4.90.51 Obras e Instalações 281 141.478,83 Total da Anulação: 148.393,85 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 10 de setembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.