| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1374 / 2018 |
| Date | 2018-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3359 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.374 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.460,62 (cento e trinta e três mil quatrocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004.2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 216 85.460,62 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.04 Vigilância em Saúde 10.3040004.2042 Manutenção da Vigilância em Saúde 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 236 48.000,00 Total da Suplementação: 133.460,62 Art. 2º A suplementação da ficha 216 dar-se-á pela anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.07.00 Fundo Municipal de Saúde 01.07.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.3020004.2041 Manutenção da Unidade Hospitalar 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 217 85.460,62 Total da Anulação: 85.460,62 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º A ficha 236 será suplementada no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) por superávit financeiro da conta do Banco do Brasil- 16.310-4 Vigilância em Saúde. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 13 de setembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br