| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1376 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.376 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.161,45 (quatro mil cento e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.03.00 DEPTº MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJ. 01.03.01 DEPTº MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJ. 04.1230002.200120 12 Manut. Do Departamento 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 53 01.110.00 00 68,01 01.12.00 DEPTº MUN. AGRIC. E MEIO AMBIENTE 01.12.01 Manutenção do Departamento 18.5410002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica 415 01.110.0000 4.093,44 Total da Suplementação 4.161,45 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R VALOR 01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01.04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.1220002.2001 2012 Manut. Do Departamento 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica 65 01.110.0000 4.161,45 Total da anulação 4.161,45 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 14 de setembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal