| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1378 / 2018 |
| Date | 2018-09-21 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.378 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.647,42 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL 28.8430000.0002 Amortização e Encargos da Dívida 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada 38 112.000,00 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2013 Manut. da Atenção Básica 3.3.90.30 Material de Consumo 186 43.638,37 01.10.00 DEPTO. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPTO. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2022 Manutenção do Setor de Vias Públicas 3.3.90.30 Material de Consumo 367 3.809,05 01.09.00 DEPTO. MUN. DE CULTURA, TURISMO E 01.09.01 DESENVOLVIMENTO ECON. DEPTO. MUN. DE CULTURA, TURISMO E 13.3920002.2001 DESENVOLVIMENTO ECON. Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços TerceirosPessoa Jurídica 339 7.200,00 Total da Suplementação 166.647,42 Art. 2º A suplementação das fichas dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.02 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.3610005.2002 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.51 Obras e Instalações 265 166.647,42 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 21 de setembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal.