| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 2018 |
| Date | 2018-09-21 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.379 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 179.182,95 (cento e setenta e nove mil cento e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.03.00 DEPART. MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 01.03.01 DEPART. MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 49 28.582,95 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 MANUT. EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 158 3.200,00 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.01 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 12.3640005.2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudante 253 115.000,00 01.08.04 ENSINO INFANTIL 12.3650005.2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 278 6.700,00 01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 15.4520002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 355 1.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br 01.12.00 DEPART. MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPART. MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 18.5410002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 415 6.000,00 01.13.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 01.13.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES 27.8120002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 429 17.000,00 01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÍBLICOS GERAIS 01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÍBLICOS GERAIS 15.4520002.2023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 470 1.500,00 Total da Suplementação: 179.182,95 Art. 2º A suplementação das fichas terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.02 ENSINO FUNDAMENTAL 12.3610005.2002 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51 Obras e Instalações 265 173.182,95 01.12.00 DEPART. MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPART. MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 18.5410002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 3.3.90.30 Material de Consumo 413 6.000,00 Total da Anulação: 179.182,95 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 21 de setembro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal