norma nº 1380/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO N° 1.380 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 118.208,62 (cento e dezoito mil, duzentos e oito reais e sessenta e dois 
centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
FICHA
 
VALOR
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15.4520002.2029 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30 Material de Consumo 386 208,62
01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL
01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL
28.8430000.0002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA
4.6.90.71 Principal da Dívida Resgatada 38 100.000,00
01.15.00 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS 
GERAIS
01.15.01 DEPARTAMENTO MUN. MANUT. SERVIÇOS PÚBLICOS 
GERAIS
15.4520002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.30 Material de Consumo 453 18.000,00
Total da Suplementação: 118.208,62
Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme 
discriminado abaixo:
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
01.03.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E 
PLANEJAMENTO
01.03.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E 
PLANEJAMENTO
04.1230002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.3.90.13 Obrigações Patronais 42 20.000,00
01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.1220002.2001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
3.1.90.13 Obrigações Patronais 58 20.000,00
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA
10.3010004.2011 MANUTENÇÃO EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.13 Obrigações Patronais 151 20.208,62
10.3010004.2012 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
3.1.90.13 Obrigações Patronais 167 20.000,00
10.3010004.2013 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13 Obrigações Patronais 182 38.000,00
 
Total da Anulação: 118.208,62
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 26 de setembro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal