norma nº 112/2018

 ATO DO PRESIDENTE Nº 112/18 
 “Designa servidor para responsável pela 
Folha de Pagamento e concede gratificação” 
 Vinícius Brandão de Queiróz, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, 
 Considerando que através do Ato do Presidente nº 
04/17, de 10 de janeiro de 2017, foi concedido uma gratificação de 
10% (dez por cento) da referência 07 do Quadro de Servidores da 
Câmara Municipal de Miracatu ao servidor Everton da Silva Alcântara – 
Tesoureiro, RG 41.654.533-6, pelo acúmulo das funções de Tesouraria 
e Folha de Pagamento e Pessoal, conforme o artigo 6º da Resolução nº 
01/09: 
 “Art.6º- O Presidente da Câmara poderá arbitrar, 
gratificações de até 30% (trinta por cento), do vencimento de qualquer 
servidor da Câmara, no caso de acúmulo de funções ou conforme a 
complexidade da função exercida ou ainda, que possuam sobrecarga 
de serviços”. 
 E considerando que o funcionário Everton da Silva 
Alcântara foi cedido à Prefeitura Municipal conforme Ato da Mesa nº 
12/2018. 
 Resolve: 
 Designar o servidor Ronaldo Venâncio/Escrevente 
Técnico Legislativo, RG nº 22.683.239-9 para substituir o servidor 
Everton da Silva Alcântara nas atividades correlatas a Folha de 
Pagamento e Pessoal, concedendo-lhe uma gratificação de 10% (dez 
por cento) da referência 07 do Quadro de Servidores da Câmara 
Municipal de Miracatu pelo acúmulo das funções, revogando-se o Ato 
do Presidente nº 04/17 a partir desta data. 
 
Miracatu, 16 de outubro de 2018. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Presidente