norma nº 12/2018

 
 
 ATO DA MESA Nº 12/18 
 Cessão de funcionário à Prefeitura Municipal
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 CEDER o funcionário EVERTON DA SILVA 
ALCÂNTARA, portador da cédula de identidade RG. nº 
41.654.533-6 SSP/SP, inscrito no CPF nº 368.979.958-94, 
Tesoureiro da Câmara Municipal, Padrão 04 do Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 1.678, de 26 de março de 2013, conforme inciso I 
do artigo 127 da Lei Complementar nº 006, de 09 de abril de 
2012, para prestar serviços em Cargo de provimento em 
Comissão junto à Prefeitura Municipal de Miracatu, conforme 
Ofício nº 534/2018 do Poder Executivo Municipal. 
 Miracatu, 16 de outubro de 2018. 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente 
 MOYSES SIKORSKI FILHO 
 1ª Secretário 
 AMERICO ELIEZER DA SILVA 
 2º Secretário