norma nº 13/2018

 
ATO DA MESA Nº 13/18 
 Nomeia Responsável pelo Controle
 Interno da Câmara Municipal 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e: 
 Considerando que o funcionário EVERTON DA 
SILVA ALCÂNTARA, portador da cédula de identidade RG. nº 
41.654.533-6 SSP/SP, inscrito no CPF nº 368.979.958-94, 
Tesoureiro, havia sido nomeado através do Ato da Mesa nº 08/14 
como Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de 
Miracatu/SP, conforme artigo 3º da Lei 1.735/14. 
 E considerando que o funcionário Everton da 
Silva Alcântara foi cedido à Prefeitura Municipal conforme Ato da 
Mesa nº 12/2018. 
 R E S O L V E : 
 REVOGAR o Ato da Mesa nº 08/2014 e 
NOMEAR o servidor RODRIGO MAGALHÃES SANTANA, 
Procurador Jurídico da Câmara Municipal, RG. nº 47.906.735-1 
SSP/SP, inscrito no CPF nº 409.621.558-96 e na OAB/SP sob o nº 
346599, como Responsável pelo Controle Interno da Câmara 
Municipal de Miracatu/SP, conforme artigo 3º da Lei 1.735/14. 
Miracatu, 16 de outubro de 2018 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Presidente 
 MOYSES SIKORSKI FILHO 
 1ª Secretário 
 AMERICO ELIEZER DA SILVA 
 2º Secretário