norma nº 1383/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO N° 1.383 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, 
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 1.141.004,00 (um milhão cento e quarenta e um mil e quatro reais), destinados a 
reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
FICHA
 
VALOR
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.02 ENSINO FUNDAMENTAL
12.3610005.2002 Manut. do Ensino Fundamental
4.4.90.51 Obras e Instalações 571 567.279,36
01.08.06 FUNDEB
12.3610005.2031 Manut. Fundeb 40% Fundamental
4.4.90.51 Obras e Instalações 293 531.500,00
12.3650005.2036 Manut. Fundeb 40% Infantil
4.4.90.51 Obras e Instalações 318 42.224,64
Total da Suplementação: 1.141.004,00
Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme 
discriminado abaixo:
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.04 ENSINO INFANTIL
12.3650005.2017 Manut. do Ensino Infantil
4.4.90.51 Obras e Instalações 281 567.279,36
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br
01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.06 FUNDEB
12.3610005.2031 Manut. Fundeb 40% Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens 284 160.000,00
12.3610005.2034 Manut. Fundeb 60% Fundamental
3.1.90.13 Obrigações Patronais 298 220.000,00
12.3650005.2035 Manut. Fundeb 60% Infantil
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 303 42.224,64
3.1.90.13 Obrigações Patronais 304 151.500,00
Total da Anulação: 1.141.004,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 02 de outubro de 2018.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal