| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO N° 1.384 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.811,66 (quatro mil oitocentos e onze reais e sessenta e seis centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 Manut. Equipe de Saúde da Família 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 157 575,17 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.06 FUNDEB 12.3650005.2036 Manut. Fundeb 40% Infantil 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 312 4.236,49 Total da Suplementação: 4.811,66 Art. 2º A suplementação da ficha terá origem na anulação da dotação conforme discriminado abaixo: 01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 01.07.02 ATENÇÃO BÁSICA 10.3010004.2011 Manut. Equipe de Saúde da Família 3.1.90.13 Obrigações Patronais 151 575,17 01.08.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01.08.06 FUNDEB PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 10 – Centro – Fone (13) 3847-7000 – Cep 11.850-000 – Miracatu – SP Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br - site: www.miracatu.sp.gov.br 12.3610005.2031 Manut. Fundeb 40% Fundamental 3.1.90.13 Obrigações Patronais 285 4.236,49 Total da Anulação: 4.811,66 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 03 de outubro de 2018. EZIGOMAR PESSOA JUNIOR Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal